Essential facility doctrine e a propriedade intelectual: a imposição do compartilhamento de padrões tecnológicos essenciais frente aos direitos de exclusividade do inventor
In: Revista de Defesa da Concorrência, Jg. 7 (2019-11-01), Heft 2
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O presente trabalho tem por escopo analisar a relação existente entre a essential facility doctrine e a propriedade intelectual, de forma a demonstrar as consequências decorrentes da obrigação do compartilhamento dos padrões tecnológicos essenciais e seus impactos ao inventor, que abre mão da sua exclusividade, e à sociedade, que acaba sendo beneficiada com esse aumento da concorrência. Para isso, analisa-se os requisitos da referida doutrina e a nota técnica apreciada pela Superintendência Geral do CADE acerca do tema: TCT X Ericsson.
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Essential facility doctrine e a propriedade intelectual: a imposição do compartilhamento de padrões tecnológicos essenciais frente aos direitos de exclusividade do inventor
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Autor/in / Beteiligte Person: | Caroline Ferreira Feijó Machado |
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Zeitschrift: | Revista de Defesa da Concorrência, Jg. 7 (2019-11-01), Heft 2 |
Veröffentlichung: | Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE), 2019 |
Medientyp: | academicJournal |
ISSN: | 2318-2253 (print) |
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